Manaus (AM) – O goleiro Cássio Ramos, do Cruzeiro, denunciou que sua filha Maria Luiza, de 7 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teve a matrícula negada por diversas escolas particulares de Belo Horizonte. Segundo o jogador, apenas uma instituição aceitou receber a criança, mesmo entre colégios que se apresentam como “inclusivos”.
A revelação foi feita na última sexta-feira (22), por meio das redes sociais. Cássio contou que a filha é acompanhada por uma profissional desde pequena, que inclusive se mudou com a família após sua transferência do Corinthians para o clube mineiro, em 2024.
“Hoje, como tantos outros pais de crianças autistas não verbais, venho compartilhar algo muito doloroso. Tenho tentado matricular minha filha em diferentes escolas, mas a resposta quase sempre é a mesma: ela não é aceita”, desabafou o atleta.
🔎 O que é o autismo não verbal?
O quadro ocorre quando a pessoa diagnosticada com TEA não consegue se expressar por meio da fala, apresentando dificuldades para demonstrar sentimentos e necessidades por outras formas de comunicação.
⚖️ O que diz a lei?
No Brasil, a matrícula de estudantes com deficiência em turmas regulares é um direito garantido pela Lei 12.764/2012, a chamada Lei Berenice Piana. A norma assegura a inclusão de pessoas autistas na rede de ensino, prevendo multa de três a 20 salários mínimos para gestores que recusarem matrícula, além da possibilidade de perda do cargo em caso de reincidência.
Aprovada em 2012, a lei instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, com diretrizes que vão desde a garantia de diagnóstico precoce até o estímulo à inserção no mercado de trabalho.
O TEA pode se manifestar em três níveis, que variam conforme o suporte necessário: nível 1 (leve), nível 2 (moderado) e nível 3 (elevado).