O programa Segurança Agora trouxe um tema de grande relevância para trabalhadores e empregadores: a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que passará a exigir medidas mais rígidas relacionadas à saúde mental e ao combate ao assédio no ambiente de trabalho.
Durante a entrevista, o advogado Mário Albuquerque explicou que a NR1 já existe há anos, sendo considerada a “espinha dorsal” das relações de trabalho. No entanto, a nova atualização fortalece a obrigatoriedade de ações voltadas ao bem-estar psicológico dos colaboradores.
Segundo o especialista, a partir de maio, todas as empresas — inclusive micro e pequenas — serão obrigadas a disponibilizar canais de comunicação e denúncia para funcionários. A medida visa garantir que situações como assédio moral, sobrecarga de trabalho, pressão excessiva e até casos relacionados à síndrome de burnout possam ser reportados e tratados de forma adequada.
“O ambiente de trabalho não é apenas físico, mas também mental. Se não houver equilíbrio emocional, o rendimento cai e conflitos podem surgir”, destacou o advogado.
Para auxiliar empresas que ainda não possuem estrutura para atender às novas exigências, o Centro Brasileiro de Soluções de Conflitos – CEBRASC, lançou a plataforma “Fale e Resolva”, um canal de denúncias que permite registros de forma anônima ou identificada.
A ferramenta, apresentada em primeira mão durante o programa, oferece suporte gratuito para cadastro e utilização. Por meio dela, funcionários poderão relatar situações como assédio, desvio de função, ambientes insalubres ou qualquer outra irregularidade no ambiente de trabalho.
De acordo com Albuquerque, caso seja necessário o acompanhamento de um mediador para resolução do conflito, os custos serão assumidos pela empresa denunciada, sem prejuízo financeiro para o trabalhador.
O especialista também ressaltou que a iniciativa busca facilitar o acesso à justiça e promover soluções mais rápidas e eficazes por meio da mediação, conciliação e arbitragem.
Além da atuação nacional, o CEBRASC também possui representação no Amazonas, com atendimento presencial em Manaus, reforçando o compromisso de ampliar o acesso a mecanismos de resolução de conflitos tanto no Brasil quanto no exterior.
A nova exigência da NR1 representa um avanço na legislação trabalhista brasileira, ao reconhecer a importância da saúde mental no ambiente corporativo e garantir mais segurança e voz aos trabalhadores.
