Um vídeo que começou a circular na manhã desta quarta-feira (25) em grupos de WhatsApp provocou indignação e levantou sérios questionamentos sobre a atuação do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). As imagens mostram uma abordagem considerada truculenta realizada na Avenida Cosme Ferreira, no pátio de um posto de combustíveis localizado na conhecida “Bola do Produtor”, no bairro Coroado, zona Leste de Manaus.
No vídeo, agentes do Detran aparecem acompanhados por homens armados, vestidos com uniformes que exibem apenas a palavra “polícia”, sem qualquer identificação clara do órgão ao qual pertencem. Durante a ação, um homem — que teria tido sua motocicleta apreendida — tem o celular tomado à força ao tentar registrar a abordagem. Em outro momento, um segundo agente também tenta impedir a gravação, avançando contra quem filmava a ação.
As imagens geraram medo e confusão entre os presentes e nas redes sociais. Afinal, que polícia é essa? O Detran não é uma força policial, mas sim um órgão administrativo de trânsito, responsável por fiscalizações de natureza administrativa e educativa, não por ações ostensivas armadas.
O que mais chama atenção é o uso de armas de grosso calibre, como escopetas calibre 12 e pistolas de uso restrito, além de vestimentas que remetem a forças de segurança, sem qualquer identificação oficial de Polícia Civil ou Polícia Militar. Para a população, a cena cria um cenário de completa insegurança jurídica, já que não é possível distinguir se os envolvidos são, de fato, agentes policiais legalmente autorizados.
A Constituição Federal, em seu artigo 144, define de forma clara e objetiva quais instituições possuem poder de polícia e autorização para o porte de armas: no âmbito da União, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal; nos estados, a Polícia Civil e a Polícia Militar; e, nos municípios, as guardas municipais, dentro dos limites legais. O Detran não está incluído entre esses órgãos.
No Amazonas, o Detran-AM não integra mais o sistema de segurança pública estadual. Atualmente, o órgão está subordinado diretamente à Casa Civil do Governo do Estado, o que reforça ainda mais os questionamentos sobre a legalidade de operações com caráter policial e uso ostensivo de armamento.
Diante disso, surgem perguntas que exigem respostas das autoridades: quem autorizou o uso dessas armas? Esses homens são policiais civis ou militares oficialmente designados para a operação? Se não são, como podem portar armamento de uso restrito e atuar sob a identificação genérica de “polícia”?
É importante destacar que a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) não tem responsabilidade sobre o episódio, uma vez que o Detran não é órgão policial e tampouco é subordinado à pasta da segurança. Trata-se de uma atuação conduzida por um órgão administrativo, fora da estrutura legal das forças de segurança pública.
O episódio causa ainda mais perplexidade ao ser comparado com a política adotada pelas forças policiais do estado, que vêm buscando humanizar abordagens e reduzir confrontos. Em sentido oposto, um órgão administrativo parece se arvorar no papel de polícia, atuando ao arrepio das leis vigentes e dos princípios constitucionais.
Diante da gravidade das imagens, a sociedade cobra explicações. A palavra está com o governador do Amazonas, Wilson Lima, já que o Detran-AM está diretamente subordinado à Casa Civil, estrutura central do Governo do Estado.
Afinal, o Detran não é polícia. Quem permitiu essa atuação? Quem fiscaliza os fiscalizadores? E que “polícia” é essa que confunde e assusta a população?
