No último sábado (20), um grave acidente ocorreu nas águas do Rio Negro, em Iranduba (AM), resultando em vítimas fatais e pessoas feridas. O caso ganhou grande repercussão na mídia e em diversas plataformas digitais, levantando dúvidas e discussões sobre como se dá a investigação em situações como essa. Para esclarecer e orientar a população de forma imparcial e informativa, o Portal Hora H preparou esta matéria especial, explicando passo a passo os procedimentos legais e os direitos de todos os envolvidos.
Procedimentos legais
- Registro do Boletim de Ocorrência (BO): Toda apuração começa com o registro do fato na delegacia.
- Requisição de perícia criminal: A autoridade policial solicita a perícia e, quando há vítimas, também o exame de corpo de delito realizado pelo Instituto Médico Legal (IML).
- Laudos periciais: Os laudos produzidos são incluídos no inquérito policial e posteriormente remetidos ao Ministério Público, que decide se oferece denúncia ao Judiciário.
Garantias de imparcialidade
- Assinatura de dois peritos: Cada laudo é elaborado e assinado por, no mínimo, dois peritos oficiais concursados e juramentados.
- Atuação do Ministério Público: Como fiscal da lei, o Ministério Público pode solicitar novos exames ou a repetição de perícias, se considerar necessário.
- Controle institucional: O processo envolve diversas autoridades, tornando incorreta e irresponsável qualquer suposição de que os laudos possam ser “direcionados” por gestores do DPTC.
Vítimas e familiares de acidentes
As vítimas de acidentes de trânsito — em terra ou em ambiente aquático — têm, por lei, o direito de acompanhar todos os procedimentos na Polícia, no Ministério Público e no Judiciário. Quando não há condições de contratar advogado, os familiares podem contar com a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública.
Colegas da diretora Dra. Sammy Tiradentes, do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), reforçaram a idoneidade da profissional, reconhecida por sua competência e espírito público.
Os peritos oficiais são servidores concursados e juramentados, com responsabilidade legal sobre cada laudo que assinam, assegurando a credibilidade e a transparência das investigações.
