Os 27 secretários de segurança pública dos estados e do Distrito Federal confirmaram presença na XCII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), que começou na tarde desta quarta-feira (4), em Brasília. No encontro, liderado pelo delegado Sandro Avelar, atual presidente do Consesp e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, a pauta principal será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.
A ‘PEC da Segurança’, iniciativa do governo federal, gerou controvérsias, especialmente entre governadores que resistem à ampliação do papel das forças federais, como a Polícia Rodoviária Federal, em operações ostensivas dentro das cidades.
A PEC foi apresentada no início de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião com todos os governadores. Na ocasião, Lula destacou que o combate ao crime organizado exige um pacto federativo que inclua a colaboração entre estados, municípios e a União.
A padronização de indicadores de crimes violentos também deve entrar em discussão durante o evento. Atualmente, cada unidade da Federação contabiliza os dados de uma forma diferente.
O Consesp reúne os secretários de segurança de todos os estados do país, com o objetivo de representar os interesses comuns das secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, promovendo a articulação institucional entre os entes federativos e o governo federal.
Durante o evento, representantes do Ministério da Justiça, além das Polícias Federais e Rodoviárias Federais, também estarão presentes.
O especialista em Segurança Pública, Hilton Ferreira, comentou sobre o encontro.
“Seria o momento de cobrar do governo federal que cumpra suas obrigações legais, como o combate ao tráfico de drogas, aos crimes transfronteiriços e à entrada em abundância de armas pelas fronteiras, entre outras responsabilidades.
O Amazonas, por exemplo, vem realizando o policiamento de fronteiras de forma precária, retirando policiais de suas atribuições constitucionais, como o policiamento ostensivo e a atuação como polícia judiciária, para suprir principalmente a falta e ausência da União na tríplice fronteira (Brasil/Colômbia/Peru), região onde se encontram os maiores produtores de drogas do mundo.”, afirmou.
